Novas Regras Cartão de Crédito – Fique de Olho!!

Olá Pessoal – tudo bom?

Como todo mundo sabe o cartão de crédito hoje em dia é a principal moeda de pagamento, e também de endividamento, eu mesma já fui uma vítima do mau uso deste instrumento de financiamento.

Assim, o Conselho Monetário Nacional resolveu estabelecer algumas regras para evitar o endividamento em nosso país, vamos ver se funciona né.

Essas regras já começaram a valer neste mês de Junho 2011.

Beijos à todos e vamos ficar de olho

 

Cartão Básico e Diferenciado

 De acordo com a Resolução nº 3.919, editada em novembro do ano passado, o consumidor passará a ter a opção de dois tipos de cartão de crédito: o básico e o diferenciado, ambos podem ser nacionais ou internacionais.

 O básico poderá ser usado somente para pagamentos de compras, contas e serviços. O diferenciado, além de possibilitar esses pagamentos, poderá estar associado a programas de benefícios e recompensas, como bônus e milhagens. No momento da contratação, as operadoras deverão obrigatoriamente oferecer ao consumidor as duas opções.

Pagamento Mínimo

 Outra importante mudança refere-se ao pagamento mínimo da fatura. O CMN estabeleceu que, a partir de 1º de junho, o valor mínimo pago pelo consumidor não deverá ser inferior a 15% do valor total da fatura. Esse percentual sobe para 20% a partir de 01º de dezembro deste ano. O argumento do CMN para estabelecer essa regra é o de evitar o risco do  superendividamento.

Tarifas

As tarifas pelo serviço de cartão de crédito, tanto o básico quanto o diferenciado, também mudam. Só poderão ser cobradas cinco tarifas: anuidade; emissão de segunda (por motivo não atribuído à operadora); avaliação emergencial do limite de crédito; saque e pagamento de contas. Essa regra vale a partir de 1º de junho para os cartões adquiridos a partir dessa data.

 Para os cartões adquiridos até 31 de maio, essa obrigação será válida a partir de junho de 2012.

A anuidade do cartão básico não poderá ser superior à do cartão diferenciado.

 Pelas regras, as tarifas poderão ser reajustadas anualmente.

Onde reclamar:

Os consumidores que não tiverem os seus direitos respeitados podem procurar os postos de atendimento da Fundação Procon-SP:  com atendimento , das 7h às 19h, de segunda à sexta-feira, e sábado, das 7h às 13h, que ficam nos postos dos Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera.

Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC), de segunda à quinta-feira, das 09h às 15h.

Orientações por telefone no número 151.

Por fax ao telefone (11) 3824-0717.

Por cartas Caixa Postal 3050, CEP 01031-970, São Paulo-SP.

O consumidor também pode procurar o órgão de defesa do consumidor de seu município.

O site do Procon-SP é o http://www.procon.sp.gov.br

Sobre Luciana

Consultora Tributária, Formada em Ciências Contábeis com pós-graduação em Direito Tributário e com cursos na àrea de Finanças Pessoais. Montou o blog para auxiliar todas as mulheres e homens que tem dificuldade em se planejar financeiramente. Esclarecendo dúvidas sobre finanças pessoais, investimentos e a bolsa de valores, através de dicas e experiências vividas.
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3 respostas para Novas Regras Cartão de Crédito – Fique de Olho!!

  1. elaine ferreira disse:

    É muito importante sabermos das novas regras ameiiiiii

  2. Marlene disse:

    Obrigada pela informação. Gostaria de saber como posso negociar a dívida do meu cartão, mas de forma justa já que a não consegui pagar o parcelamento da negociação com a operadora.
    Aonde busca ajuda? Sou do Amazonas.
    Bjus!!!!

    • Luciana disse:

      Querida Marlene
      Em primeiro lugar os juros que as operadoras cobram pelo cartão não é controlado ainda pelo Bacen, super injusto isto mas é a realidade.
      Recomendo em primeiro lugar que deixe de usar o cartão, tente negociar em parcelas que você consiga pagar e se não puder aguarde até o momento que eles façam o acordo dentro de suas condições, pois não adiantará nada fazer um acordo pagar uma parte e depois não conseguir o resto , em suma istó é perder dinheiro.
      Pra saber o quanto deve faça o seguinte cálculo: qual era a dívida inicial, subratraia os pagamentos já realizados, o restante deverá ser o saldo devedor a negociar, em caso de dúvida procure o PROCON de sua cidade eles também poderão acionar a operadora. Mas minha recomendação é a de aguardar e realizar o acordo conforme as suas condições, caso tenha mais alguma dúvida me escreva: lupaixao@ig.com.br.
      bjs e espero ter ajudado

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